Objeto: O objeto da LICITAÇÃO é a delegação, por meio de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À GESTÃO, MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS REDES MUNICIPAIS DE ILUMINAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADERENTES PERTENCENTES AO COMAM, conforme disposto no CONTRATO e seus ANEXOS.
